Carregando...
Carregando...
Carregando...
Carregando...

← Voltar a tela inicial

Termos de Uso - Cautcar

Ao utilizar os serviços da Cautcar, você concorda com os seguintes termos e condições. Leia atentamente antes de continuar.

0. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

  • Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Cautcar;
  • Serviço: plataforma digital da Cautcar para emissão de laudos veiculares;
  • Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Laudo: relatório técnico emitido pela plataforma com base nas informações fornecidas;

1. Objetivo do Serviço

A Cautcar disponibiliza uma plataforma digital especializada na emissão de laudos veiculares, com o propósito de garantir maior segurança, confiabilidade e transparência nas negociações e avaliações de veículos. Nossos serviços atendem tanto pessoas físicas quanto jurídicas, atuando como ferramenta auxiliar em processos de compra, venda, financiamento, regularização e vistoria.

2. Uso Responsável

Você se compromete a utilizar o sistema de forma legal, ética e responsável, sem cometer fraudes ou uso indevido das informações. O descumprimento poderá resultar em suspensão imediata do acesso, bem como ações legais cabíveis.

  • Falsificar informações ou laudos emitidos;
  • Utilizar os dados obtidos para práticas ilegais ou antiéticas;
  • Tentar invadir, corromper ou alterar funcionalidades da plataforma;
  • Realizar acessos não autorizados por meio de credenciais de terceiros;

A Cautcar reserva-se o direito de monitorar e auditar as atividades para garantir a conformidade com estes termos.

3. Veracidade das Informações

O usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos à Cautcar. O fornecimento de informações falsas ou desatualizadas poderá implicar na invalidação de laudos emitidos, além de consequências legais.

4. Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma da Cautcar, incluindo textos, logotipos, relatórios técnicos, marcas e funcionalidades do sistema, é protegido por leis de propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, publicação ou modificação, total ou parcial, sem autorização formal.

5. Privacidade

A Cautcar coleta, armazena e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). As informações fornecidas pelos usuários são utilizadas unicamente para a execução dos serviços oferecidos, e não são compartilhadas com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por obrigações legais.

6. Limitação de Responsabilidade

A Cautcar não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso incorreto das informações contidas nos laudos, tampouco pela interpretação equivocada dos dados por parte do usuário. Nossos laudos têm caráter informativo e técnico, e não substituem inspeções presenciais ou pareceres oficiais exigidos por órgãos competentes.

A empresa não garante que os serviços estarão livres de erros, interrupções ou falhas de segurança, isentando-se de responsabilidade por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso da plataforma.

7. Suspensão e Exclusão

A Cautcar reserva-se o direito de suspender temporariamente ou excluir definitivamente o acesso de usuários que violarem estes termos, sem necessidade de aviso prévio. A empresa poderá também bloquear contas em caso de suspeita de uso indevido ou atividades ilegais.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira vigente. Fica eleito o foro da comarca da sede da Cautcar para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes termos.

9. Alterações nos Termos

A Cautcar pode atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página. O uso continuado dos serviços após mudanças implica aceitação dos novos termos.

10. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas aos Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: [email protected] .

Última atualização: 05 de agosto de 2025